Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O Sanoria é um software de gestão para clínicas e consultórios. A plataforma permite organizar agenda, unidades, salas e equipes, cadastrar pacientes, registrar prontuários eletrônicos, emitir documentos, controlar pagamentos e repasses, enviar lembretes e visualizar indicadores calculados a partir dos dados inseridos pela própria clínica.

O Sanoria é uma ferramenta de apoio e organização, de caráter meramente administrativo e gerencial. Não há qualquer análise, curadoria, revisão ou validação individualizada, humana ou automatizada, feita pelo Sanoria sobre os dados, os registros ou as decisões dos Usuários.

2. O Sanoria não presta assistência à saúde

O Sanoria, enquanto plataforma e empresa de tecnologia, não presta serviços de saúde, não faz diagnóstico, não prescreve, não indica tratamento, não realiza triagem e não oferece opinião, recomendação ou orientação médica, odontológica, psicológica, nutricional, fisioterapêutica ou de qualquer outra profissão da saúde. Nenhum conteúdo, modelo, texto pré-preenchido, campo, lembrete, indicador, gráfico ou funcionalidade da plataforma deve ser interpretado como conduta clínica, recomendação ou aconselhamento de saúde do Sanoria.

Os modelos clínicos e de documentos disponibilizados na plataforma são apenas exemplos de formatação e organização de texto. Eles não representam protocolo, diretriz ou padrão de atendimento, não foram elaborados para nenhum paciente ou caso específico e devem ser revistos, adaptados ou descartados pelo profissional, que responde por tudo o que registrar e emitir.

3. Decisões, condutas e documentos: responsabilidade exclusiva do profissional e da clínica

Toda e qualquer decisão clínica, diagnóstico, prescrição, conduta, indicação ou contraindicação de tratamento, encaminhamento, alta, agendamento ou recusa de atendimento é de responsabilidade exclusiva do profissional que a tomou e da clínica em que atua, sob sua própria responsabilidade profissional, técnica, ética, civil e regulatória perante o paciente e perante os órgãos competentes, incluindo os respectivos conselhos profissionais e as autoridades sanitárias. O Sanoria não participa dessas decisões, não interfere em seu mérito e não responde por elas nem por seus resultados.

O conteúdo de prontuários, evoluções, receitas, atestados, laudos, declarações e demais documentos criados, editados, assinados ou emitidos por meio do Sanoria é de autoria e responsabilidade exclusiva do profissional signatário e da clínica. O Sanoria atua unicamente como infraestrutura de software que registra, organiza, armazena e exibe esse conteúdo, sem verificar sua veracidade, correção técnica, adequação clínica ou conformidade com as normas de cada profissão.

É de responsabilidade exclusiva de cada profissional e da clínica manter os registros, habilitações e inscrições profissionais exigidos pela legislação para exercer sua atividade, cumprir os deveres éticos e de sigilo profissional, obter o consentimento dos pacientes quando exigido e observar os prazos de guarda de prontuário. O Sanoria armazena o conselho, o número de registro e demais dados profissionais informados pelo próprio Usuário, sem validar sua autenticidade junto aos órgãos emissores, e não se responsabiliza pela veracidade dessas informações.

O valor legal de documentos assinados eletronicamente (por exemplo, receitas e atestados) depende das regras aplicáveis a cada tipo de documento e a cada profissão, inclusive quanto ao tipo de certificado digital exigido. Cabe à clínica e ao profissional verificar se o formato de assinatura usado atende a essas regras. O código de verificação impresso nos documentos apenas confirma que o documento foi emitido na plataforma, e não a correção do seu conteúdo. Receitas emitidas por meio de integração com a Memed seguem os termos e a operação da Memed, e não são de responsabilidade do Sanoria.

3-A. Não somos operadora de saúde, clínica, hospital, farmácia ou intermediário do atendimento

O Sanoria não é operadora de plano de saúde, clínica, hospital, laboratório, farmácia ou serviço de saúde, e não intermedia, garante, seleciona ou recomenda profissionais ou clínicas para pacientes. A relação de atendimento é estabelecida exclusivamente entre o paciente e a clínica ou o profissional, fora da plataforma. Também não fazemos cobrança, autorização ou glosa junto a convênios: o cadastro de convênios e valores é apenas um registro de organização da própria clínica.

4. Dados dos pacientes

Os dados de pacientes cadastrados pela clínica pertencem à clínica, que é a controladora desses dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). O Sanoria os trata como operador, em nome da clínica e conforme as instruções dela, para viabilizar o funcionamento da plataforma. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

A clínica e seus profissionais são responsáveis por ter base legal para tratar esses dados, por informar os pacientes, por obter os consentimentos necessários, por atender aos pedidos feitos pelos titulares e por definir quem, dentro da equipe, tem acesso a cada informação. O Sanoria não responde pelo uso que os Usuários façam dos dados de pacientes a que tenham acesso.

Clínicas nos Estados Unidos: vale também o Business Associate Agreement (BAA) da HIPAA, publicado em sanoria.care/baa e aceito no cadastro da clínica ou na troca do país para os Estados Unidos. Nessas clínicas o Sanoria atua como "business associate", e o BAA prevalece sobre estes Termos no que diz respeito a informações de saúde protegidas (PHI). O WhatsApp não fica disponível para elas, e as integrações não recebem dados que identifiquem pacientes.

5. Integrações e serviços de terceiros

O Sanoria oferece integrações opcionais com serviços de terceiros, entre eles WhatsApp Business (Meta), Google Agenda, Memed, Stripe e Amazon Web Services. Esses serviços são regidos pelos seus próprios termos e políticas, que o Usuário deve aceitar e cumprir, e o Sanoria não controla sua disponibilidade, regras, preços, aprovação de contas ou de modelos de mensagem.

No caso do WhatsApp Business, o número, a conta comercial e a cobrança de mensagens são da própria clínica junto à Meta. O Sanoria não garante que uma mensagem será entregue, lida ou respondida, nem responde por bloqueio, restrição ou suspensão de conta impostos pela Meta. Lembretes e confirmações automáticos são apenas uma conveniência: cabe à clínica conferir sua agenda e confirmar por outros meios o que for importante.

6. Isenção e limitação de responsabilidade

O uso da plataforma é por conta e risco exclusivo do Usuário. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Sanoria, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço não se responsabilizam por: (i) qualquer decisão, diagnóstico, prescrição, conduta ou omissão clínica de profissionais ou clínicas, nem pelos seus resultados, incluindo danos à saúde, à integridade ou à vida de pacientes; (ii) o conteúdo, a exatidão, a completude ou a adequação de prontuários, receitas, atestados e demais documentos, ou de modelos e textos pré-preenchidos disponibilizados na plataforma; (iii) o cumprimento, por profissionais e clínicas, das normas de seus conselhos profissionais, da vigilância sanitária e de qualquer outra legislação aplicável à atividade de saúde; (iv) perdas financeiras, lucros cessantes, perda de oportunidade, reclamações, indenizações ou processos movidos por pacientes ou por terceiros contra clínicas ou profissionais; (v) mensagens, lembretes ou confirmações não enviados, atrasados ou não entregues, e consultas perdidas ou remarcadas por esse motivo; (vi) indisponibilidade temporária, falha, interrupção ou perda de dados do serviço, cabendo à clínica manter as cópias e exportações de que precisar; (vii) uso indevido da conta por terceiros decorrente de falha do Usuário em proteger suas credenciais; (viii) atos, omissões, orientações ou condutas de profissionais, clínicas e demais Usuários, que agem sob sua própria responsabilidade e não como prepostos, representantes ou mandatários do Sanoria; ou (ix) danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

O Usuário compromete-se a manter o Sanoria indene de reclamações, ações, condenações e despesas (incluindo honorários advocatícios) que sejam movidas por pacientes ou terceiros e tenham origem em atos, decisões, registros ou documentos de profissionais ou da clínica, e a ressarcir o Sanoria de qualquer valor que venha a ser obrigado a pagar por esse motivo, na extensão permitida pela lei.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas, mas, dentro dos limites da lei, a responsabilidade total do Sanoria perante o Usuário, por qualquer motivo, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao Sanoria nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

7. Cadastro, conta e responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, bem como por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso, recomendando-se ativar a verificação em duas etapas. O acesso é pessoal: não compartilhe login entre profissionais, pois cada atendimento e assinatura fica registrado no nome de quem o fez. Todas as atividades realizadas na conta são de responsabilidade do Usuário titular.

Quem cria a clínica é o Dono e responde por ela: pelas pessoas que convida, pelos papéis e permissões que atribui e pelo uso feito com as contas da equipe. Usuários cadastrados como profissionais declaram possuir os registros e habilitações necessários para exercer sua atividade e respondem integralmente pelo conteúdo que cadastrarem.

É proibido usar a plataforma para finalidades ilícitas ou fraudulentas, para enviar spam, para tentar acessar dados de outra clínica, para sobrecarregar ou testar a segurança do serviço sem autorização, ou de modo que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

8. Planos pagos, teste gratuito, cobrança e cancelamento

Toda clínica começa com 14 (quatorze) dias de teste gratuito, sem cartão. Ao final, é preciso contratar um plano (Individual, Clínica ou Rede) para continuar usando a plataforma. Módulos como repasse, chat interno e WhatsApp fazem parte do plano Rede e dependem dele.

A cobrança é recorrente (mensal ou anual) e feita no cartão, por meio de processador de pagamento terceirizado (Stripe), que recebe os dados do cartão diretamente e está sujeito aos seus próprios termos. A venda é feita pela Sanoria, que emite o documento fiscal e executa os reembolsos previstos na Política de Reembolso. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal de assinatura, sendo o cancelamento efetivo ao final do período já pago. Podemos alterar preços e planos com aviso prévio, com efeito a partir da renovação seguinte.

Direito de desistência: o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento da clínica, com reembolso integral do valor pago, bastando pedir pelo portal de assinatura ou pelo e-mail contato@sanoria.care. Esse direito vale para todos os Usuários, independentemente de serem ou não consumidores, uma única vez por clínica, e não se aplica às renovações, às trocas de plano nem a uma nova assinatura feita depois de um cancelamento, que podem ser canceladas a qualquer momento para o fim do período já pago, sem reembolso. Com o estorno, a assinatura é encerrada na hora, preservados os dias que ainda restarem do teste gratuito.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, design e demais elementos do Sanoria são de propriedade do Sanoria ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado. Os dados inseridos pela clínica (pacientes, prontuários, documentos, agenda) permanecem de titularidade da própria clínica, e o Sanoria recebe apenas a licença necessária para armazená-los e processá-los para prestar o serviço.

10. Proteção de dados pessoais (LGPD)

O Sanoria trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações de privacidade aplicáveis, e somente para viabilizar o funcionamento da plataforma, a comunicação com o Usuário, a segurança do serviço e o cumprimento de obrigações legais. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

Papéis: em relação aos dados de pacientes e de prontuário, a clínica é a controladora e o Sanoria é o operador, tratando os dados apenas em nome da clínica e conforme as instruções dela. Em relação aos dados dos Usuários da plataforma (dono, profissionais e equipe) e da assinatura, o Sanoria é o controlador. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis, e a clínica é responsável por definir a base legal do seu tratamento.

Direitos dos titulares: os titulares podem pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação de dados, nos termos do art. 18 da LGPD. Pacientes devem dirigir o pedido à clínica que os atende, e nós auxiliamos a clínica a atendê-lo; os demais Usuários podem escrever para privacidade@sanoria.care, nosso canal de atendimento sobre dados pessoais. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

A Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, descreve quais dados tratamos, para quais finalidades e bases legais, com quem os compartilhamos (incluindo prestadores no exterior, com as garantias exigidas pela LGPD) e por quanto tempo os guardamos.

11. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração. Entre elas: (i) toda a comunicação com a plataforma é criptografada em trânsito (HTTPS); (ii) os documentos pessoais de identificação (CPF, CNPJ e passaporte) de pacientes, responsáveis, profissionais, unidades e clínicas são armazenados CIFRADOS no banco de dados (AES-256-GCM), com chave própria e separada, e nunca em texto legível; (iii) as senhas são guardadas apenas como hash irreversível, e os segredos da verificação em duas etapas e os tokens de integrações (WhatsApp e Google Agenda) também são cifrados; (iv) o banco de dados utiliza criptografia em repouso e cópias de segurança automáticas; (v) cada clínica só acessa os próprios dados, com controle de acesso por papel, verificação em duas etapas opcional e registro de ações sensíveis.

Nenhuma medida elimina totalmente o risco. A segurança também depende do Usuário: manter a senha em sigilo, ativar a verificação em duas etapas, não compartilhar logins, conceder acessos apenas a quem precisa e remover rapidamente quem deixa a equipe. O Sanoria não responde por incidentes decorrentes de credenciais vazadas, dispositivos comprometidos ou uso indevido por pessoas a quem a própria clínica deu acesso.

12. Disponibilidade, cópias de segurança e devolução dos dados

Trabalhamos para manter o serviço disponível e fazemos cópias de segurança, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas. Manutenções programadas podem ocorrer, e avisaremos quando possível.

Se a assinatura for cancelada ou deixar de ser paga, os dados ficam disponíveis por um período para exportação; depois disso, são apagados ou anonimizados, salvo o que a lei nos obrigue a manter. Prontuários têm prazo mínimo de guarda definido pela legislação e pelos conselhos profissionais: cabe à clínica exportá-los antes do encerramento e cumprir esse prazo pelos seus próprios meios.

13. Suspensão e encerramento

O Sanoria pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, risco à segurança do serviço ou de outras clínicas, inadimplência ou determinação legal. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação.

14. Alterações destes Termos

O Sanoria pode alterar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado de cada Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor, indicando o que mudou, e a nova versão ficará disponível nesta página com a data de atualização. Quem não concordar pode cancelar a assinatura antes dessa data, sem nenhum custo adicional; o uso continuado da plataforma após a entrada em vigor implica aceitação dos novos Termos. Mudanças exigidas por lei ou por ordem de autoridade podem valer em prazo menor, quando assim determinado.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando o Usuário for consumidor, aplica-se o foro do seu domicílio; nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, sede do Sanoria, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@sanoria.care.